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24/01/2018

Guia prático: como pagar menos impostos doando parte do seu IR?

Quem faz a declaração completa do Imposto de Renda pode deduzir até 6% do total devido através de doações!

Para isso, é necessário que os fundos, programas ou projetos sociais contemplados sejam especificados pela Receita e que a declaração seja feito dentro do prazo estipulado a cada ano.

Como alguns outros detalhes também devem ser levados em conta, a 1BEM preparou este guia resumido para quem quer pagar menos impostos e ainda fazer um bem na próxima visita do leão!

As orientações detalhadas você encontra no guia do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UCS, feito em parceria com a Receita Federal.


Quem pode doar?

Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem contribuir. 

Para ambos os casos, porém, é estabelecido um limite de contribuição. As pessoas físicas podem deduzir até 6% da declaração completa, enquanto as pessoas jurídicas podem optar por doar diretamente a qualquer fundo discriminado pela Receita Federal ou podem optar pelo incentivo fiscal.

Caso escolha o último, é necessário que a empresa seja tributada pelo Lucro Real. Considerando a norma específica dos incentivos fiscais, o tratamento tributário dependerá da análise dos procedimentos realizados pela pessoa jurídica e, em base disso, os valores serão deduzidos diretamente do imposto devido em cada período de apuração.


Eu pago mais se doar?

Não. 

Existe a crença de que escolher contribuir com os fundos sociais implica em um aumento das dívidas com a Receita Federal. É mentira. Você não sai perdendo nem um real a mais caso deseje apoiar.

O problema é que a gente costuma falar em doação, mas o termo mais correto seria destinação, porque o montante sai do imposto devido.

Ou seja, o valor que pode ser deduzido, e que será pago, de qualquer forma, deixa de ir diretamente para o governo federal e é antecipado aos fundos.


Como doar?

O gesto solidário pode ser feito de duas formas:


No momento da declaração

Este caso vale a pena para quem tem muitos gastos dedutíveis, como com saúde e educação. Você pode fazer a doação para fundos no momento de preencher a declaração completa diretamente no programa da Receita Federal, instalado no seu computador ou celular. 

Porém, optando por esta forma, você só pode destinar até 3% do valor devido ao IR e apenas para fundos ligados a crianças e adolescentes ou a idosos.


Em declaração antecipada

Essa alternativa permite destinar até 6% do valor do imposto a qualquer fundo. 

Porém, o montante precisa ser antecipado até o fim do ano referente à declaração (no caso do IR 2018, o prazo venceu em 29 de dezembro de 2017). Por isso, é imprescindível ficar de olho na agenda da Receita.

Mas não se preocupe, você já pode ir se preparando para 2019!

Basta fazer um depósito diretamente para o fundo de sua escolha, desde que ele esteja contemplado pela Receita Federal (veja a lista abaixo). Depois, guarde o recibo de comprovação da doação, que será emitido pelo fundo, projeto ou programa.

O comprovante deverá conter nome e CPF do contribuinte, nome e CNPJ da instituição, data e quantia da doação.

Finalmente, na hora de preencher a declaração, as doações deverão ser informadas na ficha “Doações efetuadas”. É obrigatório que constem, nela, os valores doados e CNPJ dos beneficiários. O programa calcula automaticamente o imposto devido e faz a dedução.

 

E as pessoas jurídicas?

Para quem quer doar pelo CNPJ, deve levar em conta algumas burocracias particulares a cada iniciativa. Existe um limite de doação para cada fundo, por exemplo, além de outras exigências como ações específicas de apoio.

Por isso, neste caso, recomendamos a leitura do guia detalhado, ou uma consulta no site oficial da Receita Federal, que oferecem informações mais direcionadas.


Para quem doar?

Apenas para os fundos apoiados pela Receita Federal. 

Se há uma ONG específica que você gostaria de ajudar, pergunte a seus administradores se ela faz parte de algum fundo, que repassa as doações. Caso contrário - se a instituição não fizer parte de nenhum fundo e você doar diretamente para a entidade - não poderá deduzir do Imposto de Renda.

É possível escolher entre os seguintes contemplados:


     Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

     Fundos do Idoso;

     Fundo Nacional de Cultura (FNC);

     Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines);

     Fundo ao Desporto;

     Programa de Alimentação do Trabalhador;

     Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD);

     Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);


Vários deles têm site que mostram os projetos nos quais o dinheiro será aplicado, para que você saiba como a sua contribuição está ajudando.

 

E aí, vamos #fazer1Bem na próxima declaração do Imposto de Renda?

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